Regulamentação laboral no transporte rodoviário

Objetivos

• Identificar o ambiente social do transporte rodoviário.
• Identificar a regulamentação social no transporte rodoviário.

Conteúdos

• Objetivos da regulamentação social nos transportes
• Tempos de condução e tempos de repouso
  • Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
  • Responsabilidade das empresas e responsabilidade dos motoristas
  • Duração máxima do trabalho específica para os transportes
  • Tempo de trabalho e tempo de condução
  • Pausas obrigatórias
  • Exceção ao cumprimento das regras
  • Legislação
  • Organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário
• Utilização do tacógrafo
  • O tacógrafo
  • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo (disco do tacógrafo)
  • Tacógrafo analógico: regras de utilização
  • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: os cartões tacográficos
  • Tacógrafo digital: regras de utilização e principal simbologia
  • Dados do tacógrafo digital
  • Situações de ausência de registo: a declaração de atividade
  • A utilização do tacógrafo: regras para a empresa e regras para o motorista
  • Legislação
• Regime sancionatório
  • Enquadramento legal
• Ambiente social do transporte rodoviário (direitos e obrigações dos motoristas)
  • Legislação
• Igualdade de oportunidades e regulamentação aplicável
  • Boas práticas de igualdade no trabalho e no emprego
  • Igualdade no acesso ao emprego, no trabalho e na formação profissional
  • Proibição de descriminação
  • Instrumentos de Regulamentação Coletiva (aplicáveis ao sector da atividade de transporte)
• Observações:
  • A emissão do CAM, pelo IMT, I. P., depende de aprovação em exame após frequência da formação inicial incluída neste referencial de formação, por entidades formadoras licenciadas pelo IMT, I.P., nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009 de 27 de Maio.

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário (840381, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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