Direito social

Objetivos

• Reconhecer os direitos do Homem como direitos, liberdades e garantias fundamentais.
• Identificar algumas funções sociais doEstado Português.
• Analisar os obstáculos que limitam a concretização dos direitos sociais em diferentes áreas.
• Reconhecer a importância da existência de instituições internacionais de solidariedade social como a Amnistia Internacional, a UNICEF, a AMI, a Cruz Vermelha, entre outras.

Conteúdos

• Direitos sociais
  • Conceito
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança
  • Carta Social Europeia
  • Constituição da República Portuguesa
  • Tipos de direitos sociais - de caráter universal (Direito ao trabalho, à educação, à segurança social, à proteção na doença, à habitação, ao ambiente, etc.), direitos sociais das instituições (Direitos da família, dos grupos religiosos, da escola, etc.), direitos sociais de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias étnicas, etc.)
  • O exercício dos direitos sociais
• As funções sociais do Estado
  • O Estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais
• Instituições internacionais de solidariedade social
• A cidadania
  • O cidadão enquanto co-responsável pela concretização dos direitos sociais
• Limitações ao exercício dos direitos sociais
  • Limitações face à economia e política dos diferentes Estados
  • Limitações face à dominância social entre diferentes grupos

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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