Direito e política do ambiente

Objetivos

• Tomar conhecimento dos objetivos e princípios fundamentais da Política do Ambiente.
• Identificar os principais documentos legislativos em matéria de ambiente.
• Descriminar a aplicação dos diversos programas de fundos comunitários.

Conteúdos

• Noções de Direito do Ambiente e bases do sistema jurídico
• Natureza dos documentos legislativos
• Princípios subjacentes à política e legislação de ambiente
  • Objectivos e princípios fundamentais
  • Vertentes
  • Instrumentos de apoio
• Alicerces da Política de Ambiente
  • A Constituição da República
  • O Programa do Governo
  • A Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
• Estrutura e competências da Administração Pública
  • Administração central
  • Administração local
• Organismos internacionais com políticas relacionadas com o Ambiente (OCDE, UE, ONU, Conselho da Europa, PNUA)
• Resoluções internacionais e convenções a que Portugal aderiu
• Política e legislação comunitária de ambiente
  • Instituições da EU
  • Política comunitária
    • Programas de acção
    • Acto Único Europeu
    • Direito Comunitário
• Programas de aplicação de fundos comunitários
• Aplicações
  • Principais documentos legislativos nacionais em matéria de ambiente: ar, ruído, solos, água, licenciamento e atividade industrial, avaliação de impacte ambiental, prevenção de acidentes industriais graves, transporte, armazenagem e eliminação de substâncias tóxicas e perigosas, as boas práticas agrícolas, resíduos provenientes da exploração agrícola, edificações urbanas, entre outros

Qualificações onde entra

• Técnico/a Apícola (621369, nível 4)
• Operador/a Aquícola (624169, nível 2)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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