Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Objetivos

• Identificar os princípios do contrato de trabalho. 
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
• Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Conteúdos

• Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
  • Formação do contrato
  • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
  • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
  • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
  • Organização do tempo de trabalho
  • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
  • O direito à retribuição
  • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
  • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
  • Exercício do poder disciplinar
• Regimes especiais
  • Pré-reforma
  • Trabalho temporário
  • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
  • Trabalho de estrangeiros
  • Protecção à parentalidade
  • Trabalhador estudante
• Análise de contratos-tipo

Qualificações onde entra

• Operador/a de Logística (341026, nível 2)
• Técnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário (840381, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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