Direito internacional

Objetivos

• Explicar a importância da ordem jurídica enquanto ordem social normativa e os seus fundamentos.
• Identificar os vários tipos de normas, a sua interpretação e aplicação, a relação jurídica e os seus sujeitos.
• Interpretar a legislação aplicável ao setor do comércio em contexto nacional e internacional.

Conteúdos

• Introdução ao direito
  • Noção de direito
  • Noção de Estado
  • Breves noções de Direito Constitucional
  • Regra jurídica
  • Tipos e hierarquia das normas
  • Relação jurídica
• Direito do trabalho
  • Fontes de direito do trabalho
  • Formação, execução, cessação e suspensão do contrato de trabalho
  • Estruturas representativas dos trabalhadores e do patronato
• Direito comercial
  • Introdução
  • Comerciante em nome individual
  • Sociedades comerciais
  • Contratos comerciais
  • Títulos de crédito
  • Garantia das obrigações
• Direito fiscal
  • Noção de direito fiscal
  • Fiscalidade e a atividade empresarial
  • Tipos de taxas e impostos
  • Fases do imposto
• Direito do consumo e dos consumidores
• Direito comunitário
  • Noção de direito comunitário
  • Direito comunitário Originário
  • As quatro liberdades
  • Integração económica
  • Políticas comuns
  • Cidadania europeia
  • Poderes, estrutura e funcionamento das instituições comunitárias (Parlamento, Comissão do Conselho Europeu, Conselho, Tribunal)
  • Outras Instituições (Tribunal de Contas, Banco Central Europeu)
  • Direito comunitário derivado: regulamento, diretiva; decisão, recomendação e parecer
  • Procedimento de feitura da norma comunitária
  • Relações entre direito comunitário e o direito interno dos Estados Membros
• Direito comercial internacional
  • Quadro legal do comércio internacional
    • Conceito e terminologia
    • Formação do contrato e responsabilidade pré-contratual
    • Recurso a “standard contract terms”
  • Resolução de litígios
    • Antecipação de problemas
    • Solução negociada
    • Litigância internacional
    • Arbitragem internacional
    • Aplicação da decisão
  • Contrato de compra e venda internacional
    • Regras e elementos básicos do contrato de compra e venda internacional
    • Cláusulas fundamentais
    • Recurso a condições gerais de venda
    • Os Incoterms
  • Contratos internacionais de agência, distribuição e franchising
  • Diferentes tipos de garantias de cumprimento no comércio internacional
  • Transporte internacional de mercadorias
    • Convenções internacionais
    • Contrato de transporte
    • Responsabilidade do transportador

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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