Legislação laboral e normas de qualidade

Objetivos

• Reconhecer os conceitos e os princípios da legislação laboral e fiscal.
• Identificar as principais normas de qualidade e sistemas de qualidade.
• Implementar as normas de qualidade nos cuidados de beleza.

Conteúdos

• Legislação laboral
  • Direito do trabalho
    • Noção
    • Sujeitos de relação jurídica no trabalho
  • Contrato de trabalho
    • Noção de contrato
    • Tipos de contratos
    • Legislação aplicável
  • Elementos constantes do contrato
    • Duração do trabalho
    • Horário
    • Descanso semanal
    • Trabalho noturno
    • Trabalho suplementar
    • Retribuição e forma/lugar e periodicidade do pagamento.
  • Férias
    • Duração
    • Período de gozo
    • Mapas de férias
    • Alteração das férias
    • Férias no ano de cessação do contrato
  • Faltas
    • Noção de falta
    • Tipos de faltas
  • Cessação do contrato de trabalho
    • Formas de cessação
    • Despedimentos
    • Justa causa
    • Coletivo
    • Rescisão por iniciativa do trabalhador
    • Após a cessação e declaração para efeitos de subsidio de desemprego
• Associações coletivas de trabalho
  • Noções
  • Associações sindicais e patronais
  • Conselho permanente de concertação social
• Segurança social
  • Direitos e deveres do trabalhador
  • Direitos e deveres da entidade patronal
• Legislação fiscal
  • Noções de direito fiscal
  • Regulamento
  • O imposto (conceito, classificação, fases do imposto e impostos diretos e indiretos)
  • Os impostos na especialidade (IVA, IRS e IRC)
  • Processo tributário (processos, infrações, coimas e penhoras)
• Noções de normas e sistemas de qualidade
  • Sistemas de qualidade e aplicabilidade das normas de qualidade
  • Qualidade de serviço - Normas base de qualidade
  • Sistemas de certificação de qualidade -- ISO 9001/ Ambiental 9012
  • Normas mais aplicáveis em Portugal
  • Sistemas de qualidade
    • Componentes
    • Fases principais de implementação

Qualificações onde entra

• Assistente de Cuidados de Beleza (815342, nível 2)
• Assistente de Cabeleireiro/a (815367, nível 2)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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