Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

Objetivos

• Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.
• Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.
• Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.
• Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.

Conteúdos

• Legislação em vigor para o exercício da atividade de ama
  • Conceito e objetivos da atividade
  • Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade
  • Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais
  • Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade
  • Direitos e deveres das amas
  • Processo individual da criança e processo da atividade de ama
• Creche familiar
  • Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento
  • Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança
• Formas de contratualização da prestação de serviços
  • Contratualização direta com a família
  • Exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento
• Serviços e respostas sociais e educativas para a 1ª infância
  • Sistema nacional de intervenção precoce
  • Outras respostas sociais e educativas
    • Creche
    • Educação pré-escolar
• Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo
  • Princípios da intervenção
  • Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
  • Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos
    • Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens
    • Como e quando referenciar situações de maus tratos
• Princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
  • Respeito pelo superior interesse da criança
  • Confidencialidade
  • Integridade
  • Responsabilidade
  • Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família
  • Respeito pela vida privada da criança e sua família
  • Dever de transparência e informação à família
  • Dever de colaboração com a família na procura de soluções
  • Dever de zelo
• Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio

Qualificações onde entra

• Cuidador/a de Crianças e Jovens (761361, nível 2)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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