Comercialização de crédito aos consumidores

Objetivos

• Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
• Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores.
• Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
• Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores
• Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
• Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Conteúdos

• Noções fundamentais de economia e finanças
  • Sistema económico
    • Principais agentes económicos: famílias, Estado, empresas e instituições financeiras
    • Produto Interno Bruto e crescimento económico
    • Inflação
  • Sistema financeiro
    • Banco Central Europeu e a política monetária
    • Papel do Banco de Portugal na supervisão do sistema financeiro
    • Mercado interbancário e a determinação da Euribor
  • Noções básicas de finanças
    • Juros simples e juros compostos
    • Taxa de juro nominal e taxa de juro efetiva
    • Atualização, capitalização e prestações
    • Valor atual líquido e taxa interna de rentabilidade
• Características dos produtos de crédito em geral e do crédito aos consumidores em especial
  • Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores
  • Custos do crédito
    • Taxa de juro, tipos e determinantes da taxa de juro
    • Outros encargos com o crédito: comissões, despesas e seguros
    • Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)
    • Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
    • Limites máximos à TAEG e usura nos contratos de crédito aos consumidores
  • Reembolso do crédito
    • Prazo do contrato
    • Modalidades de reembolso
    • Plano financeiro do empréstimo
  • Garantias do crédito e seguros
    • Tipos de garantias (garantias reais e pessoais)
    • Seguros relacionados com o crédito aos consumidores
  • Caracterização do mercado de crédito em Portugal
• Categorias de contratos de crédito aos consumidores
  • Crédito pessoal
  • Crédito automóvel
  • Cartão de crédito
  • Linha de crédito
  • Conta corrente bancária
  • Facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito
• Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores
  • Deveres de conduta
  • Deveres de informação:
    • Informação pré-contratual
    • Informação a especificar no contrato de crédito
  • Dever de assistência ao consumidor
  • Dever de avaliação da solvabilidade
    • Elementos e documentos necessários
    • Mecanismos de recolha e validação da informação necessária
    • Central de Responsabilidades de Crédito
  • Vendas associadas facultativas
• Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores
  • Informação a prestar na vigência do contrato de crédito
  • Direito de livre revogação
  • Contrato de crédito coligado
  • Reembolso antecipado
  • Renegociação do contrato
  • Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)
  • Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
  • Regime da mora
  • Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
  • Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência

Qualificações onde entra

• Operador/a de Distribuição (341339, nível 2)
• Técnico/a de Banca e Seguros (343303, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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