Liberdade e responsabilidade democráticas

Objetivos

• Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
• Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo.
• Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
• Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.

Conteúdos

• Compromisso Cidadão/Estado
  • <em>Conceitos-chave:</em> <em>identidade;</em> <em>liberdade;</em> <em>igualdade;</em> <em>participação;</em> <em>cidadania;</em> <em>Estado;</em> <em>democracia;</em> <em>sociedade</em> <em>civil;</em> <em>organização</em> <em>política</em> <em>dos</em> <em>estados</em> <em>democráticos</em>
    • Conceito de liberdade pessoal em democracia
    • Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
    • Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
    • Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
    • Papel da sociedade civil na Democracia
      • Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
      • Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
      • Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
• Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  • Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
    • Mecanismos reguladores dos direitos laborais
      • O Código do Trabalho
      • Organismos e serviços de proteção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
    • Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
• Democracia representativa e participada
  • <em>Conceitos-chave:</em> <em>Estado;</em> <em>órgãos</em> <em>de</em> <em>soberania;</em> <em>organização</em> <em>política</em> <em>dos</em> <em>Estados</em> <em>Democráticos;</em> <em>descentralização;</em> <em>cultura</em> <em>política,</em> <em>representação</em>
    • Organização do Estado Democrático português
      • A Constituição da República Portuguesa
      • Os órgãos de soberania: competências e interligação
    • Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo
    • O Poder Local
      • Órgãos e atributos
      • Os novos desafios do poder local
    • Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas
• Comunidade global
  • <em>Conceitos-chave:</em> <em>norma;</em> <em>igualdade;</em> <em>fronteira;</em> <em>direitos</em> <em>e</em> <em>deveres</em> <em>de</em> <em>cidadania;</em> <em>comunidade;</em> <em>transnacionalidade</em>
    • Cidadania europeia
      • Tratado de Maastricht
      • Tratado de Lisboa
      • Direitos dos cidadãos europeus
      • Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu
    • Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave
• Àreas do Saber: Sociologia; Filosofia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; Economia; Psicologia

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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