UC04207

Distribuir e comercializar produtos fitofarmacêuticos

Carga horária: 25 horas
Pontos de crédito: 2,25
Níveis de qualificação: 2, 4

Resultados de aprendizagem

Realizações

Implementar os requisitos legais na distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos.
Realizar a venda responsável de produtos fitofarmacêuticos
Executar operações de distribuição, manuseamento, acondicionamento e armazenamento de produtos fitofarmacêuticos.
Registar e manter atualizado o stock de existências em sistemas de gestão de armazém e estabelecimento de venda.

Critérios de desempenho

Cumprindo a legislação em vigor e as orientações da DGAV na comercialização, distribuição, venda e armazenamento de produtos fitofarmacêuticos.
Prestando informação técnica e de segurança aos utilizadores de acordo com o rótulo e a ficha de dados de segurança.
Garantido os requisitos legais e de segurança do armazém e estabelecimento de venda de produtos fitofarmacêuticos.
Aplicando os procedimentos definidos de receção, conferência e registo dos produtos fitofarmacêuticos.
Armazenando e acondicionando os produtos fitofarmacêuticos em conformidade com os procedimentos operacionais definidos e as normas de segurança e higiene.
Garantindo que só são vendidos produtos fitofarmacêuticos a utilizadores habilitados.
Assegurando a recolha seletiva e encaminhamento de resíduos de embalagens e produtos obsoletos a entidades certificadas para o efeito.
Efetuando os registos, em suporte adequado e segundo as normas definidas, das existências, entradas, saídas e vendas dos produtos fitofarmacêuticos garantido a rastreabilidade do produto.
Assegurar o cumprimento das regras de rastreabilidade e registo associadas à atividade de comercialização.
Cumprindo os requisitos legais e as normas de segurança, de proteção individual, de segurança alimentar, da qualidade e ambiental.

Conhecimentos

Produtos fitofarmacêuticos (PF) - Definição, composição/ formulação, classe/grupos de produtos.
Enquadramento legal em Portugal – legislação em vigor relativo à atividades de distribuição, venda, aplicação terrestre e aérea de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes e procedimentos de monitorização à sua utilização. Homologação dos produtos fitofarmacêuticos. Consequências da aplicação da legislação.
Código de Conduta para a Distribuição e Venda de PF.
Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos – Ficha de dados de segurança (FDS). aspetos toxicológicos (toxicidade aguda, sub-crónica e crónica).
Classificação toxicológica dos produtos fitofarmacêuticos.
Informação dos rótulos das embalagens de produtos fitofarmacêuticos.
Caracterização dos equipamentos de proteção individual (EPI) - luvas de nitrilo, botas, viseira, máscara, fato de proteção.
Redução dos riscos para o aplicador - Cuidados durante a preparação e aplicação da calda.
Redução dos riscos para o ambiente – Consequências de uma aplicação incorreta. Gestão dos resíduos das embalagens vazias.
Redução dos riscos para o consumidor dos produtos agrícolas tratados - Noção de resíduo. Intervalo de segurança. Limite máximo de resíduo. Controlo dos resíduos.
Acidentes com produtos fitofarmacêuticos e medidas de primeiros socorros.
Armazenamento de produtos fitofarmacêuticos – requisitos necessários, sinalética de segurança, acessos, contactos de emergência e exclusividade. Procedimentos em caso de derrames acidentais e incidentes. Limpeza e organização do armazém.
Gestão do armazém - Organização e arrumação dos produtos no armazém. Receção e gestão dos produtos. Produtos obsoletos. Manual de Procedimentos operativos (MPO).
Venda responsável de produtos fitofarmacêuticos – Boas práticas na venda, alerta do comprador para o uso correto dos produtos.
Registos e documentação – Existências. Entradas e saídas de PF.
Normas de gestão de resíduos – produtos obsoletos e resíduos de embalagens.
Equipamentos de proteção individual (EPI).
Normas de segurança e saúde no trabalho.
Normas de proteção ambiental.
Normas da qualidade.

Aptidões

Caracterizar os produtos fitofarmacêuticos.
Distinguir o modo de ação das diferentes classes/grupos de produtos fitofarmacêuticos.
Identificar os PF homologados.
Interpretar a legislação aplicável à distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
Interpretar as fichas de dados de segurança dos PF.
Analisar aspetos toxicológicos e segurança dos produtos fitofarmacêutico
Distinguir níveis de toxicidade.
Interpretar os rótulos, simbologia de segurança, advertências de perigo e indicações de precaução das embalagens dos PF.
Determinar o intervalo de segurança de um PF.
Diferenciar os tipos de equipamentos de proteção individual a utilizar (EPI) no manuseamento dos PF.
Identificar os procedimentos para minimizar o risco na utilização de PF ara o aplicador, para o ambiente, para as espécies e os organismos não visados e para o consumidor.
Identificar as consequências de aplicações incorretas dos PF.
Aplicar os procedimentos de segurança e de redução de riscos no manuseamento e armazenamento dos PF.
Aplicar medidas de primeiros socorros em situações de acidentes.
Verificar os requisitos de segurança e sinalética do armazém.
Reconhecer e localizar a sinalização de segurança do armazém.
Aplicar os procedimentos de limpeza e organização do armazém.
Verificar a higienização, organização e os acessos do armazém.
Aplicar os procedimentos de receção e acondicionamento dos PF no armazém.
Conferir rótulos, lotes, validade e Fichas de Dados de Segurança na receção do PF.
Identificar e comunicar não conformidades detetadas na receção de PF.
Registar entradas e saídas dos PF.
Verificar as existências.
Manter o inventário atualizado.
Aplicar os procedimentos e regras para transportar e armazenar PF.
Aplicar medidas de gestão de resíduos de embalagens e produtos fitofarmacêuticos obsoletos.
Entregar e encaminhar embalagens e produtos obsoletos para entidades autorizada.
Interpretar e aplicar os procedimentos do manual de procedimentos operativos.
Aplicar procedimentos de venda responsável de produtos fitofarmacêuticos.
Verificar a habilitação do comprador.
Prestar informação sobre segurança, intervalos de segurança e regras e cuidados de utilização.
Alertar o comprador sobre os cuidados e riscos no uso dos produtos fitofarmacêuticos.
Aplicar as normas de gestão de resíduos.
Utilizar os equipamentos de proteção individual.
Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
Aplicar as normas de proteção ambiental.
Aplicar as normas da qualidade.
Aplicar normas segurança alimentar.

Atitudes

Responsabilidade pelas suas ações.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Respeito pela legislação em vigor.
Rigor.
Iniciativa e proatividade.
Respeito pela ética profissional.
Respeito pelos princípios da sustentabilidade.
Respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a de Produção Agropecuária (621RA204, nível 4)
Técnico/a de Viticultura, Enologia e Enoturismo (621RA243, nível 4)
Operador/a de Produção Agropecuária (621RA244, nível 2)
Técnico/a de Jardinagem e Espaços Verdes (622RA167, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

5 sessões de 5 horas
6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.