UC05511
Colaborar na implementação da legislação e regimes de certificação do setor vitivinícola
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar o enquadramento legal do setor vitivinícola.
- Aplicar os requisitos legais para a certificação dos produtos vitivinícolas.
- Preencher declarações e registos obrigatórios do setor vitivinícola.
- Executar os procedimentos documentais associada à circulação, transporte e expedição dos produtos vitivinícolas.
- Analisar e monitorizar os requisitos legais da rotulagem e apresentação dos produtos vitivinícolas.
Critérios de desempenho
- Aplicando o enquadramento legal do setor vitivinícola de forma coerente com as situações de trabalho apresentadas.
- Cumprindo os requisitos legais e regulamentares associados a regimes de certificação vitivinícola.
- Procedendo ao preenchimento e submissão das declarações e registos obrigatórios de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
- Assegurando a conformidade legal da documentação associada à circulação, transporte e expedição de produtos vitivinícolas.
- Verificando a conformidade legal da rotulagem e apresentação dos produtos vitivinícolas.
- Cumprindo normas de segurança e saúde no trabalho, proteção ambiental e da qualidade.
Conhecimentos
- Estrutura do setor vitivinícola em Portugal - entidades reguladoras e respetivas competências (IVV, CVRs, Autoridade Tributária, ASAE e outras).
- Enquadramento legal da atividade vitivinícola - produção, circulação, armazenamento e comercialização do vinho.
- Declarações obrigatórias do setor vitivinícola - Declaração de Colheita e Produção (DCP), Declaração de Existências (DE) e registos de movimentação.
- Documentos de acompanhamento e transporte de produtos vitivinícolas- finalidade e requisitos legais associados.
- Exportação e importação intra e extracomunitária de produtos vitivinícolas - procedimentos legais aplicáveis.
- Certificação vitivinícola - princípios, denominações de origem protegida (DOP), indicações geográficas (IG), vinhos sem indicação geográfica e de sustentabilidade.
- Rotulagem e apresentação dos produtos vitivinícolas – regras e requisitos legais.
- Registos e documentos - rastreabilidade e controlo oficial e articulação entre registos internos vitivinícola e obrigações legais declarativas.
- International Organisation of Vine and Wine (OIV) – importância e papel na harmonização técnica e científica do setor vitivinícola.
- Consequências do incumprimento legal, sanções e impacto na atividade da empresa vitivinícola.
- Certificação do sistema de gestão empresarial – tipos e na área da segurança alimentar (pré-requisitos).
- Normas de segurança e saúde no trabalho.
- Normas de proteção ambiental.
- Normas da qualidade.
Aptidões
- Identificar as entidades reguladoras nacionais da atividade vitivinícola.
- Interpretar os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à atividade vitivinícola.
- Analisar situações-tipo da atividade vitivinícola.
- Identificar as obrigações legais e declarativas da atividade vitivinícola.
- Identificar as declarações e documentos obrigatórios no setor vitivinícola.
- Reconhecer a estrutura, finalidade e campos das principais declarações e registos obrigatórios do setor vitivinícola.
- Preparar a documentação legal necessária à circulação e transporte dos produtos vitivinícolas.
- Aplicar os procedimentos legais para a exportação e importação intra e extracomunitária dos produtos vitivinícolas.
- Caracterizar as certificações dos produtos vitivinícolas e os seus requisitos.
- Aplicar as regras e procedimentos de rotulagem dos produtos vitivinícolas.
- Verificar a conformidade legal dos rótulos dos produtos vitivinícolas.
- Organizar e sistematizar documentação de apoio a processos de certificação vitivinícola.
- Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
- Aplicar as normas de proteção ambiental.
- Aplicar as normas da qualidade
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Viticultura, Enologia e Enoturismo (621RA243, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.