Ordem jurídica, fontes de Direito, sujeitos e relação jurídica

Objetivos

• Reconhece o ser humano como um ser social e o papel das Instituições enquanto garante da vida em sociedade.
• Reconhece a necessidade da existência do Direito e caracteriza a ordem jurídica.
• Identifica as várias fontes de Direito e reconhece a hierarquia e a vigência das leis.
• Identifica os direitos do Homem no mundo atual e o respetivo cumprimento ou incumprimento.
• Identifica o conceito de sujeito, em sentido lato, enquanto cidadão, apátrida e refugiado e, em sentido restrito, enquanto pessoa singular e coletiva.
• Identifica a importância da Lei da Nacionalidade.
• Reconhece a relação jurídica.

Conteúdos

• Ordem jurídica
  • Ordem jurídica
    • Âmbito
  • Ordem social
    • Vida em sociedade
    • Ordem social e ordem natural
    • Papel das Instituições enquanto garante da vida em sociedade
  • Ordenamento jurídico
    • Necessidade da existência do Direito
    • Direito e ordem jurídica
    • Norma jurídica
      • Caracterização
      • Imperatividade
      • Coercibilidade
      • Sanção
      • Distinção relativamente às normas ética e moral
  • Diferentes aceções do termo Direito
• Fontes do Direito
  • Lei
    • Hierarquia das leis
  • Costume
  • Jurisprudência
  • Doutrina
• Sujeitos de relação jurídica
  • Direitos do Homem
    • Direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem
    • Direito do Homem no mundo actual
    • Organizações internacionais de defesa dos direitos do Homem
  • Cidadãos
    • Portugueses
      • Residentes na União Europeia
      • Residentes em países terceiros
    • Oriundos da União Europeia
      • Estrangeiros (residentes em Portugal)
      • Apátridas
      • Refugiados
    • Lei da nacionalidade
    • Pessoas
      • Singulares
        • Conceito
        • Identificação civil
        • Identificação tributária
        • Recenseamento eleitoral
      • Coletivas
        • Pessoas coletivas de direito público
        • Pessoas coletivas de direito privado
        • Identificação e registo de pessoas coletivas
• Relação jurídica
  • Relação jurídica
    • Conceito
    • Relação jurídica em sentido amplo e restrito
    • Relações jurídicas abstratas e concretas
  • Elementos da relação jurídica
    • Sujeitos
      • Personalidade jurídica
      • Capacidade jurídica
      • Incapacidades de exercício
      • Menoridade (maior acompanhado e incapacidade acidental)
    • Objecto
    • Facto jurídico
      • Conceito
      • Negócio jurídico
    • Garantias
      • Gerais
      • Especiais

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Distribuição (341340, nível 4)
• Técnico/a de Comércio (341RA107, nível 4)
• Técnico/a de Vendas e Marketing (341RA109, nível 4)
• Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
• Técnico/a de Gestão de Pessoas (345RA096, nível 4)
• Técnico/a de Gestão e Administração (345RA113, nível 4)
• Técnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário (840381, nível 4)
• Técnico/a de Gestão de Transportes (840RA205, nível 4)
• Técnico/a de Segurança no Trabalho (862RA152, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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