Contrato e garantias

Objetivos

• Reconhece o conceito de contrato.
• Identifica o princípio da liberdade contratual e a sua aplicabilidade.
• Caracteriza os requisitos de validade e de forma de um contrato.
• Identifica o objecto contratual como algo físico e legalmente possível.
• Reconhece as diferentes classificações contratuais.
• Avalia o regime de cumprimento contratual.
• Identifica a garantia geral dos contratos, bem como as diferentes garantias especiais.

Conteúdos

• Contratos
  • Conceito de contrato
  • Princípio da liberdade contratual
  • Requisitos de validade e forma
    • Capacidade
    • Incapacidades
    • Vontade das partes
      • Proposta e aceitação
      • Revogação da proposta, da aceitação e da rejeição da aceitação
    • Objecto do contrato
      • Possibilidade física e legal
      • Determinação
  • Classificação dos contratos
  • Cumprimento dos contratos
  • Contratos de seguros
    • Obrigatórios
    • Facultativos
• Garantias dos contratos
  • Património do devedor como garantia geral e comum dos credores
  • Garantias especiais
    • Garantias pessoais
      • Fiança
      • Sub-fiança
      • Aval
    • Garantias reais
      • Penhor
      • Hipoteca
      • Consignação de rendimentos
      • Privilégio creditório
      • Direito de retenção
      • Garantias reais extrajudiciais
      • Garantias reais judiciais (arresto e penhora)

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Distribuição (341340, nível 4)
• Técnico/a de Comércio (341RA107, nível 4)
• Técnico/a de Vendas e Marketing (341RA109, nível 4)
• Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
• Técnico/a de Gestão de Pessoas (345RA096, nível 4)
• Técnico/a de Gestão e Administração (345RA113, nível 4)
• Técnico/a de Condução de Veículos de Transporte Rodoviário (840381, nível 4)
• Técnico/a de Gestão de Transportes (840RA205, nível 4)
• Técnico/a de Segurança no Trabalho (862RA152, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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